El Control Interno

Os números não mentem, numa cidade com 130 profissionais, em torno de 12 ilegais atuam diariamente diante de nossos olhos, ou seja, 10% da população de CD é ilegal. O número parece exagerado, porem é a realidade que se apresenta. Nas cidades onde a fiscalização do CRO é mais intensa, normalmente por dedicação dos Cirurgiões Dentistas da mesma, isto pode ser constatado com facilidade.

Após alguns anos dedicando – me a representação do CRO, não por gostar de ser, mas por uma opção de parar de criticar e partir para ação tenho hoje o nome e o endereço destas pessoas (ilegais) que atuam na mais absoluta tranqüilidade, numa cidade com aproximadamente 90.000 habitantes.

A situação torna – se ainda mais caótica se levarmos a esta proporção a todo Brasil, chegaremos a um número assustador de ilegais. Escondidos atrás de Código Penal que tudo permite e nada impede, a reprodução desta “raça” aumenta a cada dia. O processo de criação e reprodução é simples: todos os anos formam – se vários Técnicos em Prótese Dentária, nos mais diversos pontos de ensino do Brasil, alguns com baixíssima qualidade.

Após a “formatura”, estes profissionais deveriam trabalhar em laboratórios de próteses como proprietários dos mesmos ou então subordinados a algum outro profissional. Na prática porem o caminho não é bem este. Sem condições financeiras para montar seus próprios laboratórios de próteses acabam prostituindo – se nas suas habilitações e começam realizar pequenos trabalhos como próteses removíveis e próteses totais diretamente na boca de algumas pessoas menos informadas e atraídas pelo baixo preço cobrado. Assim começa todo um ciclo de vícios que tem muitos culpados.

Sem dúvida alguma, a idéia de impunidade que paira neste País é sem dúvida alguma o principal responsável, pela prática deste delito, se não vejamos: O exercício ilegal da odontologia é crime previsto no código penal, passível de pena de 2 a 6 anos de detenção (não reclusão). Se já não bastasse a dificuldade em promover um flagrante deste tipo de delito, a não ser pela boa vontade de alguns policiais, temos que provar a habitualidade de tal delito, ou seja, temos ainda que provar que o sujeito pratica este tipo de crime todos os dias e não eventualmente.

Até aí tudo bem, se as leis estão contra nós, temos que muda-las. Porém de que maneira podemos fazer isto? Certamente ficar criticando Associações, Conselhos e outras entidades representativas da Odontologia não é o melhor caminho. Temos que esquecer nossas próprias vaidades despir-nos de parte de nossos anseios pessoais, unirmos forças e partirmos para um resgate de valorização da Odontologia. Não existe outra maneira de preservar a Odontologia se não houver leis mais severas para o exercício ilegal da profissão.

Parece – me que limitar o número de abertura de cursos de Odontologia e auxiliar Dentistas brasileiros em Portugal são atitudes que merecem nossa consideração, porém acredito que nossas entidades deveriam pelo menos concentrar a mesma quantidade de forças para controlar a abertura de cursos de Técnicos em Prótese Dentária, atuar junto à classe política, magistrados etc, para modificar estas leis do código penal que hoje são tão brandas. Muitos colegas argumentam que o número de ilegais não é tão grande assim, porem, se sairmos um pouco de nossos consultórios, começarmos tentar combater estas pessoas, certamente chegaremos à conclusão que estes números (10%) poderá ser ainda maior.

Tenho acompanhado os diversos movimentos de entidades tais como o CRO/ABO/APCD etc, no sentido de tentar manter uma relação mais estreita com parlamentares que tem o poder e a competência de elaborar leis, que venham de encontro aos anseios da Odontologia, porem, não vejo nenhum movimento ou campanha no sentido de alterar o Código Penal Brasileiro para que as penas para o exercício ilegal da odontologia não sejam tão brandas e deixem de ser crime afiançável.

Este é o ponto crucial, ou seja, o sentido de impunidade, pois sabemos que por mais que o infrator seja considerado culpado, sua pena é transformada em penas alternativas o que deixa estas pessoas muito à vontade para atuarem na ilegalidade. É preciso mudar esta situação o mais rápido possível, não podemos mais ficar brincando de policia e ladrão com estas pessoas, precisamos que as pessoas responsáveis por estas entidades usem de suas influências e habilidades políticas para que a Odontologia deixe de ser a profissão de ilegais.